terça-feira, 29 de junho de 2010

Parecer Seae sobre Brasil Foods

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE, vinculada ao Ministério da Fazenda) do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), formado também pelo CADE e pela Secretaria de Direito Econômico (SDE, vinculada ao Ministério da Justiça) enviou parecer ao CADE sobre a fusão de Sadia e Perdigão que originou a Brasil Foods, recomendando-a, mas com restrições.

Um resumo do parecer está no site do Valor Econômico.


"No parecer, a Seae observa que a operação "resulta em concentrações significativas em diversos mercados relevantes de oferta de carne in natura e produtos industrializados", ou seja, as restrições sugetionadas são referentes principalmente à possibilidade de dominar mercado relevante de bens ou serviços e exercer de forma abusiva posição dominante, e possuem amparo legal na lei 8.884/94, art. 20, II e IV.

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